Ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o, a regra aprovada pelo Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Medicina (CFM) tem o objetivo de proteger e preservar a sa\u00fade dos trabalhadores brasileiros em rela\u00e7\u00e3o aos riscos ocupacionais, conforme avalia\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da organiza\u00e7\u00e3o\/empresa, bem como valorizar o ato m\u00e9dico e a atua\u00e7\u00e3o do especialista em medicina do trabalho. A norma entrou em vigor com sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no dia 18 de janeiro.<\/p>\n\n\n\n
Com as novas exig\u00eancias, espera-se que os estabelecimentos empresariais qualifiquem suas equipes, o que oferecer\u00e1 maior seguran\u00e7a e efic\u00e1cia no atendimento do seu p\u00fablico interno, e ofere\u00e7am maior transpar\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dessas atividades, permitindo a corre\u00e7\u00e3o de rumos em caso de desvios. Confira o quadro com os principais destaques abaixo.<\/p>\n\n\n
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<\/figure><\/div>\n\n\nA conselheira Rosylane Rocha, relatora da Resolu\u00e7\u00e3o, salienta que as novas exig\u00eancias j\u00e1 eram sinalizadas em um conjunto de normas anteriores (resolu\u00e7\u00f5es 2007\/13, 2056\/13 e 2147\/16) que previam o registro dos servi\u00e7os m\u00e9dicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador. Ela tamb\u00e9m tranquiliza os m\u00e9dicos com atua\u00e7\u00e3o em PCMSO: os cadastros ser\u00e3o gratuitos e poder\u00e3o ser feitos pelo CRM Virtual ou pelo Portal de Servi\u00e7os do CRM do estado onde atua. \u201cA \u00e1rea de tecnologia do CFM est\u00e1 procedendo os \u00faltimos ajustes para disponibilizar essa facilidade\u201d, reiterou.<\/p>\n\n\n
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<\/figure><\/div>\n\n\nRegistro \u2013<\/strong> Outra determina\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFM 2.376\/2024 \u00e9 que o diretor t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o m\u00e9dico ambulatorial de atendimento ao trabalhador possua o Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o da Especialidade (RQE) junto ao CRM. \u00c9 esse profissional que responde demandas em nome do estabelecimento junto aos Conselhos Regionais de Medicina, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Poder Judici\u00e1rio e demais autoridades, em especial nas \u00e1reas da sa\u00fade e sanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Como forma de qualificar a assist\u00eancia prestada nesses ambientes, em benef\u00edcio dos trabalhadores e das empresas, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, a Resolu\u00e7\u00e3o estabelece a exig\u00eancia nacional de que os cargos de diretor t\u00e9cnico de ambulat\u00f3rio patronal e de respons\u00e1vel pelo PCMSO sejam ocupados por m\u00e9dico com RQE em medicina do trabalho. Na avalia\u00e7\u00e3o dos conselheiros federais, esse \u00e9 \u201co especialista que det\u00e9m o conhecimento t\u00e9cnico e cient\u00edfico para promover os ajustes no contexto do trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n No entanto, a Resolu\u00e7\u00e3o permite uma exce\u00e7\u00e3o. \u201cNas localidades que n\u00e3o possuam m\u00e9dicos do trabalho, a fun\u00e7\u00e3o pode ser exercida por m\u00e9dico de outra especialidade. Contudo, esse profissional deve, obrigatoriamente, possuir o Registro de Qualifica\u00e7\u00e3o de Especialidade em alguma \u00e1rea da medicina, independentemente de qual seja\u201d, explica a conselheira Rosylane Rocha, que tamb\u00e9m \u00e9 2\u00aa vice-presidente do CFM e coordenadora da C\u00e2mara T\u00e9cnica de Medicina do Trabalho da autarquia.<\/p>\n\n\n\n Comunicado \u2013<\/strong> Para fazer o monitoramento mais rigoroso das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento desses servi\u00e7os, a Resolu\u00e7\u00e3o estabelece um crit\u00e9rio: o m\u00e9dico que deixar de ser o respons\u00e1vel por um PCMSO, dever\u00e1 comunicar oficialmente ao CRM dessa mRESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.376, DE 18 de janeiro de 2024 \u2013 RESOLU\u00c7\u00c3O CFM N\u00ba 2.376, DE 18 de janeiro de 2024 \u2013 DOU \u2013 Imprensa Nacional<\/a> udan\u00e7a em at\u00e9 30 dias. Para isso, dever\u00e1 apenas entrar em contato com o Conselho para informar o desligamento, por meio do CRM Virtual ou do Portal de Servi\u00e7os do CRM onde atua.<\/p>\n\n\n\n Rosylane Rocha justifica sua import\u00e2ncia para a sa\u00fade do trabalhador, para o \u00e9tico exerc\u00edcio da medicina e para a valoriza\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico do trabalho. Segundo ela, apesar de existir a normatiza\u00e7\u00e3o de que uma unidade de sa\u00fade deve ter o registro no CRM, isso n\u00e3o tem acontecido no campo da medicina do trabalho.<\/p>\n\n\n\n \u201cH\u00e1 empresas com ambulat\u00f3rio de sa\u00fade do trabalhador dentro do estabelecimento, mas sem registro no CRM. Com essa Resolu\u00e7\u00e3o, mostramos que esses servi\u00e7os tamb\u00e9m precisam estar devidamente inscritos\u201d, observa. Ela sublinha que h\u00e1 um facilitador financeiro para a medida, pois o custo do registro de um ambulat\u00f3rio patronal se enquadra na primeira faixa de pagamento de anuidade, independente do capital social da empresa, ou seja, \u00e9 o mesmo custo para uma de pequeno porte ou uma multinacional.<\/p>\n\n\n\n Outro esclarecimento feito pela conselheira \u00e9 sobre a possibilidade de um mesmo m\u00e9dico acumular os cargos de diretor t\u00e9cnico de servi\u00e7o m\u00e9dico ambulatorial de atendimento ao trabalhador e de respons\u00e1vel pelo PCMSO. \u201cA diferen\u00e7a \u00e9 que \u00e9 poss\u00edvel ser diretor t\u00e9cnico de unidade de sa\u00fade de at\u00e9 dois estabelecimentos. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao PCMSO, n\u00e3o h\u00e1 limite legal para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n